Advogado Trabalhista
em Brasília

Na demissão sem justa causa você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS. Cada caso tem particularidades — consulte-nos para uma análise completa.

Sim, em muitos casos. Se a justa causa foi aplicada sem fundamento ou de forma desproporcional, é possível reverter judicialmente e garantir o recebimento de todas as verbas rescisórias devidas, incluindo multa de 40% do FGTS e aviso prévio.

Você pode ingressar com uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício. Se comprovados os requisitos (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação), a Justiça determina a assinatura da carteira retroativa e o pagamento de todos os direitos.

Sim. Horas extras não pagas devem ser cobradas com adicional de no mínimo 50% e reflexos em férias, 13º, FGTS e aviso prévio. Reúna comprovantes de horário (ponto, mensagens, e-mails) e procure um advogado.

O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, e você pode cobrar os últimos 5 anos de direitos. Por isso é importante agir rápido — não deixe seu prazo expirar.