Advogado de família em Brasília para proteger seus direitos e os da sua família

O divórcio consensual sem filhos menores pode ser resolvido em cartório em poucos dias. Já o divórcio litigioso, com disputas sobre bens, guarda ou pensão, pode levar meses dependendo da complexidade do caso.

A guarda compartilhada é a regra no Brasil. Ambos os pais dividem as decisões sobre a vida dos filhos e o tempo de convivência é equilibrado. A pensão alimentícia continua sendo devida proporcionalmente à renda de cada um.

Não há valor fixo em lei. O juiz analisa a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (binômio necessidade-possibilidade). Geralmente varia entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos do alimentante.

A união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família. Não exige tempo mínimo. Pode ser formalizada em cartório ou reconhecida judicialmente. Garante direitos como partilha de bens e pensão.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, quando todos são maiores e capazes e há consenso). O prazo para abertura é de 60 dias após o falecimento. A partilha segue a ordem de herdeiros definida em lei ou testamento.